ÁREAS DE ATUAÇÃO

A área tributária de Lindonice de Brito está capacitada para atender as necessidades de seus clientes relacionadas com todos os tributos cobrados pela União, Estados e Municípios em todo o Brasil.

Entre as atividades da área tributária, destacam-se:

• Consultoria previdenciária
• Planejamento tributário
• Recuperação de tributos indiretos
• Advocacia nos tribunais superiores
• Contencioso tributário, previdenciário e judicial

Tributário

Nosso escritório presta serviços de assessoria jurídica no âmbito da complexa legislação tributária brasileira em todas as esferas (federal, estadual e municipal, com destaque para as contribuições previdenciárias).

O trabalho é desenvolvido na esteira de pareceres e orientações com relação à interpretação e aplicação da legislação tributária à empresas brasileiras com atividades locais, bem como a multinacionais que operam diretamente no Brasil ou através de representantes subsidiários locais.

O escritório coloca à disposição grupo de profissionais qualificados e com comprovada experiência na área tributária, mantendo departamento tributário capacitado para analisar as mais complexas questões tributárias com o objetivo de orientar seus clientes na estruturação fiscal de suas atividades de forma eficiente.

Contencioso judicial e administrativo tributário

No contencioso judicial e administrativo, além da atuação nos processos judiciais e administrativos em matéria tributária, o escritório faz o constante acompanhamento da evolução da legislação, da doutrina e da jurisprudência para orientação das demais áreas do escritório no desenvolvimento de suas atividades perante os seus clientes, com informações importantes permanentes através de informativos Fiscais.

Em relação ao trabalho de acompanhamento e atuação nos processos judiciais e administrativos, os clientes são informados periodicamente através de Relatórios detalhados com todas as informações do processo desde o início do feito até o seu encerramento, inclusive com informações e anotações separadas de cada desdobramento do processo no âmbito administrativo e judicial.

Processos judiciais

A atuação da área tributária do escritório, no âmbito do contencioso judicial, ocorre em disputas extrajudiciais e/ou judiciais, de natureza tributária, em todas as esferas do Poder Judiciário, desde a distribuição de ações em primeira instância e defesa dos direitos dos clientes, até recursos perante os Tribunais Superiores, inclusive com sustentação oral em todas as fases processuais cabíveis, em ações judiciais envolvendo o questionamento de tributos federais, estaduais e municipais, tais como ações cautelares em geral, ações declaratória, repetição de indébito tributário, mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação de execução fiscal e demais ações incidentais.

Processos administrativos

Em relação aos processos administrativos tributários, o contencioso tributário do escritório realiza o acompanhamento e orientação ao cliente desde o recebimento de notificações, intimações, convocações, ou outros procedimentos, por parte da fiscalização nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, para atendimento de tais notificações, bem como realiza a atuação direta em todas as fases, nos processos administrativos que tenham por objeto os tributos federais de competência da RFB - Receita Federal do Brasil; os tributos estaduais, especialmento ICMS, e também os tributos municipais IPTU e ISS; inclusive em relação às contribuições sociais de competência do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com sustentação oral de razões de recurso, quando cabível tal procedimento nos termos da respectiva legislação.

Além disso, o contencioso tributário presta assessoria jurídica a clientes em processos administrativos que tenham por finalidade a realização de acordos, parcelamentos, programas de recuperação fiscal, obtenção de imunidade, incentivos fiscais, isenção ou anistia, perante os órgãos competentes da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.

Levantamento do débito tributário

A área tributária do escritório, promove levantamento do débito inscrito em nome da empresa através dos extratos ou relatórios de restrições, a identificação e análise de processos tributários em andamento - administrativos e judiciais, relativos a todos os impostos e contribuições, nos quais a empresa na qual se diligencia é parte, ao cliente uma visão das contigências fiscais da empresa auditada sob perspectiva fiscal (advindas, portanto, de procedimentos já autuados). Tal análise geralmente abrange também avaliação da possibilidade de êxito da empresa auditada nas demandas eventualmente identificadas.

Alguns processos de ordem tributária envolvem outrossim a análise dos procedimentos fiscais adotados pela empresa auditada, vis a vis a legislação tributária em vigor. Desta forma, é possível a identificação de procedimentos eventualmente adotados em desconformidade com a legislação pertinente, e, consequentemente, do risco de autuação relacionado.